O Ministério da Pesca e Aquicultura, em nome da União, publicou extratos de dois contratos de cessão de uso de águas federais destinados à atividade de aquicultura. As concessões foram formalizadas em 26 de dezembro de 2025 e terão vigência de 20 anos, estendendo-se até dezembro de 2045.
O primeiro contrato (Nº 217/2025) destina uma área no reservatório da Usina Hidrelétrica (UHE) Furnas, localizada em Carmo do Rio Claro (MG), para a pessoa física Meire Aparecida Mendonça. A área específica para a atividade aquícola é identificada como nº 1907.
O segundo instrumento (Nº 218/2025) formaliza a cessão de uma área no reservatório da UHE Água Vermelha, no município de Riolândia (SP), para a empresa Psicultura Morada do Capiau LTDA. Esta concessão abrange a área aquícola de número 4371.
Essas publicações no Diário Oficial da União detalham a gestão de recursos hídricos federais, permitindo que os cessionários desenvolvam projetos de criação de organismos aquáticos nessas localizações por um período de duas décadas.