A publicação oficial de 24 de dezembro de 2025 detalha a expedição de autorizações para a operação de serviços de telecomunicações e uso de radiofrequência a quatro entidades. As autorizações foram concedidas pelo órgão responsável, sob a gerência de Renato Sales Bizerra Aguiar.
As empresas FIBRA NET SERVICOS LTDA e MP INFORMATICA LTDA, além da pessoa física POLIANA DO NASCIMENTO LEAL, receberam autorização para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito. Tais permissões são válidas por prazo indeterminado e abrangem todo o território nacional.
Adicionalmente, foi outorgada autorização de Uso de Radiofrequência à ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE GUARACIABA DO NORTE. Esta permissão específica destina-se à execução do Serviço de Radiodifusão Comunitária na localidade de Guaraciaba do Norte, no estado do Ceará.
Esses atos administrativos formalizam a permissão legal para que as entidades autorizadas possam iniciar ou manter suas operações no setor de telecomunicações, impactando a oferta de serviços de comunicação para a população e o mercado.