O Diário Oficial da União (DOU) publicou, em atos datados de 12 e 13 de dezembro de 2025, a expedição de autorizações para que 12 entidades, entre empresas e pessoas físicas, possam explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional.
As autorizações foram concedidas por prazo indeterminado e sem caráter de exclusividade. Entre os beneficiados estão empresas como BRASPETRO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA e VALE GRANDE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A., além de pessoas físicas como LUIS AUGUSTO LOUREIRO DE CARVALHO e MARIA DA CONCEICAO MARTINS MANNO.
Os atos administrativos foram assinados pelo Gerente Paulo Aurelio Pereira da Silva. A natureza restrita desses serviços indica que eles são destinados a atender necessidades específicas das entidades autorizadas, como comunicação interna ou operações próprias, e não necessariamente a oferta comercial ao público em geral.
Esta publicação formaliza a permissão para que essas 12 partes utilizem a infraestrutura de telecomunicações para fins específicos, impactando a capacidade operacional dessas organizações em nível nacional.