Gerência Regional do Rio de Janeiro Unidade Regional de Vitória institui CNRAC para alta complexidade

A Gerência Regional do Rio de Janeiro Unidade Regional de Vitória, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 11.592 em 8 de julho de 2026, instituindo a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC).

A CNRAC será vinculada à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde e terá a missão de coordenar a referência interestadual de pacientes que necessitam de assistência hospitalar de alta complexidade, abrangendo os procedimentos identificados com o atributo "CNRAC" na Tabela SUS.

O Ministério da Saúde financiará esses procedimentos com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC), sem que os limites financeiros dos estados e municípios sejam afetados. Quando os procedimentos integrarem o rol do Programa Agora Tem Especialistas, poderão receber complementação financeira federal conforme a Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, sem deduzir dos tetos federados.

A portaria altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, acrescentando que os atendimentos realizados pela CNRAC não implicarão em deduções nos limites financeiros das unidades federativas para o componente cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas. A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) ficará responsável pela operacionalização da CNRAC e pelas adequações nos sistemas de informação SIA/SUS e SIH/SUS.