A Gerência de Formação e Qualificação de Pessoal, vinculada ao Ministério da Saúde, publicou a Portaria GM/MS nº 10.193, de 29 de janeiro de 2026, que cria um incentivo financeiro adicional para municípios e o Distrito Federal que tenham equipes de saúde integradas a programas de residência na Atenção Primária à Saúde (APS).
O incentivo será pago por residente, com valores de R$ 8.000,00 para profissionais de medicina, R$ 4.000,00 para residentes de enfermagem ou odontologia e R$ 3.000,00 para as demais categorias. Cada equipe tem limites de vagas: até dois residentes de medicina e dois de enfermagem nas equipes de Saúde da Família (eSF), eSF Fluvial (eSFF) e Ribeirinha (eSFR); até dois residentes de odontologia nas equipes de Saúde Bucal (eSB); e limites específicos para equipes multiprofissionais (eMulti), Consultório na Rua (eCR) e Atenção Primária Prisional (eAPP).
Para receber o recurso, os municípios e o Distrito Federal deverão solicitar credenciamento por meio do sistema e‑Gestor APS e manter cadastro regular dos residentes no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES). O não cumprimento das exigências, como a falta de envio de informações ao Siaps ou a ausência de cadastro por três competências consecutivas, pode acarretar suspensão ou cancelamento do incentivo.
Os recursos serão transferidos mensalmente aos entes federativos na modalidade fundo a fundo, com origem no orçamento do Ministério da Saúde, especificamente no Programa de Trabalho 20.36.901.10.301.5119.219A – Piso de Atenção Primária à Saúde. A prestação de contas deverá ser feita por meio do Relatório Anual de Gestão dos entes.
A medida visa ampliar a oferta de vagas em programas de residência na APS, fortalecer a formação de profissionais nas equipes de atenção básica e melhorar a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população em todo o país.