A Presidenta Substituta da Fundação Cultural Palmares, por meio da Portaria FCP nº 121, publicada em 13 de abril de 2026, certificou a comunidade de Barroca, Tapera, Alto da Tapera, Maxixe e Brejinho, no município de Jeremoabo, Bahia, como remanescente de quilombo.
A certificação foi concedida com base na Declaração de Autodefinição apresentada pela comunidade, no âmbito do processo administrativo nº 01420.101267/2025-00, e segue as normas previstas na Lei nº 7.668/1988 e nos decretos que regulamentam o reconhecimento de comunidades remanescentes de quilombos.
A portaria autoriza o registro da certificação no Livro de Cadastro Geral nº 23, sob o nº 3383, à folha 008, garantindo que a comunidade passe a constar oficialmente nos registros da Fundação Cultural Palmares.
Com o reconhecimento oficial, a comunidade passa a ter acesso aos direitos assegurados pela legislação, como políticas de desenvolvimento sustentável, apoio à preservação cultural e possíveis benefícios em programas de assistência social e de regularização fundiária.