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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 4 de agosto de 2026, a Resolução‑RE nº 3.052 que proíbe a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de determinados produtos de sal comercializados pela empresa DESCONHECIDAS.
A medida abrange os produtos identificados como Quanqton Ocean Salts, Sal integral Quanqton, “Sal Perfeito”, entre outros, apresentados em embalagens de 250 g, 1 kg e 2 kg. A ANVISA constatou que a empresa opera sem licença sanitária, em estabelecimentos não licenciados, e divulga alegações de saúde – como prevenção de cãibras e fadiga muscular – que não possuem comprovação científica, violando normas de rotulagem e dispositivos do Decreto‑Lei nº 986/1969 e da Resolução nº 727/2022.
Com a publicação, a proibição entra em vigor na data da sua divulgação, autorizando a apreensão dos lotes indicados no expediente nº 0780081/26‑9. A empresa deverá interromper todas as atividades relacionadas aos produtos citados e retirar eventuais estoques do mercado.
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A decisão reforça a atuação da ANVISA na proteção da saúde do consumidor e na garantia de que alimentos comercializados atendam às exigências sanitárias e de informação ao público.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
