A Portaria FCP nº 145, publicada em 24 de abril de 2026, certifica sete comunidades do município de Pedrão, na Bahia, como Remanescentes de Quilombo. A decisão foi assinada pela presidente substituta da Fundação Cultural Palmares, Maria Angela Inácio.
As comunidades Coqueiro, Formiga, Gericó, Escôncio, Massapê, Barro Vermelho e Genipapo foram reconhecidas por meio da Declaração de Autodefinição apresentada no processo administrativo nº 01420.100092/2026-96. O registro da certificação foi autorizado no Livro de Cadastro Geral nº 22, sob o nº 3374, página 198.
O reconhecimento oficial garante às comunidades o acesso a políticas públicas específicas, como programas de desenvolvimento sustentável, apoio à cultura tradicional e a proteção dos direitos territoriais previstos na Constituição. A certificação também facilita a regularização fundiária e a participação em projetos de infraestrutura e educação.