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O Ministério da Fazenda, por meio do Gabinete do Ministro, publicou no Diário Oficial da União de 4 de setembro de 2026 despacho que autoriza a concessão de garantia da União ao Estado de Mato Grosso do Sul. A autorização se refere a uma operação de crédito externo a ser realizada entre o estado e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor principal de US$ 80 milhões.
Os recursos deverão financiar parcialmente o projeto “Parceria Público-Privada do Hospital Regional de Mato Grosso do Sul”. O despacho é de 2 de setembro de 2026 e foi assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan.
A autorização teve como base o artigo 40 da Lei Complementar nº 101/2000, as Resoluções nº 48/2007 e nº 34/2026 do Senado Federal e o artigo 6º do Decreto-Lei nº 1.312/1974. O ato menciona manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
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A concessão da garantia está condicionada à prévia formalização de contrato de contragarantia entre a União e o estado.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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