Embrapa rescinde contrato e multa VJ Distribuidora de Tecnologia em R$ 14.753
A Embrapa declarou a inexecução contratual e rescindiu unilateralmente a Autorização de Fornecimento nº 12808542 da empresa VJ DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIA LTDA. A decisão foi tomada pela Gerente‑Adjunta de Contratações, Erica Moreira Torres, com base na Portaria nº 1515 de 01/10/2024 e na notificação publicada em 22/04/2026.
A penalidade inclui suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com a Embrapa por 12 (doze) meses, conforme o art. 83 da Lei nº 13.303/2016. Além disso, foi aplicada multa equivalente a 50% do valor do contrato, totalizando R$ 14.753,00, dividida em multa de mora de 30% e multa compensatória de 20%.