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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria cedeu, por meio de seu Centro Nacional de Pesquisa de Monitoramento e Avaliação de Impacto Ambiental (CNPMA), os direitos patrimoniais da obra “Materia Organica do Solo” a Raffaella Rossetto. A assinatura do termo ocorreu em 18/06/2026.
A cessão está fundamentada na Lei nº 9.610/98, que regula direitos autorais no Brasil, e não há valor financeiro declarado. O documento indica que a modalidade de licitação não se aplica, a fonte de recurso é 0100.000 e a vigência segue o prazo previsto na referida lei.
Os signatários do termo foram Ana Paula Contador Packer, Chefe Geral da Embrapa Meio Ambiente, e Alvaro Vieira Spinola e Castro, Chefe de Transferência de Tecnologia, representando a Embrapa, e a própria Raffaella Rossetto como cessionária.
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A transferência permite que a cessionária explore comercialmente a obra ou a utilize em pesquisas, sem custos adicionais, contribuindo para a difusão de conhecimento sobre matéria orgânica do solo, tema relevante para o setor agropecuário e acadêmico.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
