A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) formalizou o recebimento da cessão dos direitos autorais patrimoniais de uma obra técnica sobre o cultivo e a regulamentação da Cannabis sativa no Brasil. O termo de cessão foi assinado em 8 de setembro de 2025.
Os autores da obra, identificados como Vanessa da Fonseca Pereira, José Manuel Cabral de Sousa Dias, Rita de Cássia Milagres Teixeira Vieira e Gilmar Paulo Henz, transferiram integralmente os direitos patrimoniais à Embrapa. A publicação em questão faz parte da Série Documentos da empresa.
O ato administrativo não envolveu licitação ou a aplicação de recursos financeiros específicos, conforme detalhado no extrato publicado. A vigência da cessão é imediata a partir da data de assinatura.
Esta aquisição de direitos autorais é relevante para a Embrapa, pois fortalece seu acervo técnico e científico sobre temas emergentes como o uso, a regulamentação internacional e as perspectivas de pesquisa e cultivo da Cannabis no território nacional.