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A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou em 23 de setembro de 2026 um extrato prévio sobre processo de urgência apresentado pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz). O processo ainda está em análise, e a comissão deverá emitir um parecer.
O pedido trata da revisão do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) nº 110/99, referente ao Laboratório Piloto de Processamento Final (LABPF), para os níveis de biossegurança 2 (NB-2) e de biossegurança em grande escala 2 (NBGE-2). A autorização permitiria atividades com Organismos Geneticamente Modificados (OGM) e seus derivados para formulação, envase, liofilização, recravação e embalagem secundária da vacina recombinante contra o vírus Chikungunya (CHIKV).
A solicitação também inclui autorização para atividades em contenção do projeto de processamento final da vacina recombinante contra Chikungunya baseada em vetor viral de sarampo. Segundo o extrato, essas atividades envolverão OGM e derivados da classe de risco 2 no LABPF.
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O requerimento prevê ainda dois transportes intrainstitucionais entre instalações de Bio-Manguinhos, envolvendo o insumo farmacêutico ativo e o produto formulado da vacina recombinante MV-CHIKV. O público terá 30 dias, contados da publicação, para se manifestar sobre o pleito. Informações complementares podem ser solicitadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema Fala.BR.
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