Conselho de Política Indigenista recomenda criação de Comissão da Verdade Indígena
O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou a Resolução nº 8, datada de 12 de dezembro de 2024, recomendando que a União institua a Comissão Nacional Indígena da Verdade (CNIV). A iniciativa visa apurar violações de direitos humanos cometidas contra povos indígenas, incluindo mortes, torturas e esbulho de terras, especialmente durante o período da ditadura militar.
A recomendação se baseia em constatações anteriores da Comissão Nacional da Verdade (CNV) de 2014, que reconheceu a responsabilidade do Estado brasileiro por graves violações contra indígenas. O CNPI enfatiza que a criação da CNIV deve ocorrer em consulta permanente com as representações dos povos indígenas e com o Fórum Memória, Verdade, Reparação Integral, Não Repetição e Justiça para os Povos Indígenas.
O documento ressalta que a apuração da verdade e a reparação são deveres do Estado, alinhando-se a demandas recentes, como as apresentadas no Acampamento Terra Livre de 2024. A resolução busca garantir o protagonismo indígena tanto na criação quanto no funcionamento da futura comissão, focando em medidas concretas de justiça e reparação estrutural.