CNPI recomenda zerar passivo de demarcação de 150 Terras Indígenas e incluir PNGATI na meta climática do Brasil

O Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) aprovou uma resolução recomendando aos Ministérios da Justiça e dos Povos Indígenas, além da FUNAI, que avancem na demarcação de todas as Terras Indígenas (TIs) com processos pendentes, visando zerar o passivo existente. A recomendação destaca a necessidade de concluir a homologação da Terra Indígena Xucuru Kariri, em Alagoas, que estava prevista entre as primeiras ações do governo.

A resolução também sugere que a União incorpore formalmente a demarcação de TIs e a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) como parte central para o cumprimento da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira, que estabelece as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa.

O CNPI fundamenta a recomendação no papel crucial das TIs na preservação ambiental. O documento aponta que, embora as terras indígenas representem 13,8% do território nacional, a taxa de conversão de vegetação nativa nelas foi de apenas 1,2% nos últimos 40 anos, em contraste com 14,8% no restante do país. Como 49% das emissões brasileiras de GEEs advêm do desmatamento, a proteção dessas áreas é vista como uma política climática estratégica.

O Conselho reconheceu os avanços recentes, citando a homologação de terras em Santa Catarina, Pará e Mato Grosso, mas enfatiza que a conclusão dos processos pendentes é essencial para garantir os direitos constitucionais dos povos originários e maximizar os serviços ambientais prestados pelas florestas indígenas, como a absorção de carbono.