O Ministério das Comunicações (MCom) extinguiu as autorizações concedidas à RBS Participações S/A para a execução do serviço de retransmissão de televisão em partes do município de Florianópolis, Santa Catarina. A decisão, formalizada pela Portaria MCOM nº 20.502, de 14 de novembro de 2025, afeta especificamente os canais digitais na frequência 33 nas localidades de Ingleses do Rio Vermelho, Campeche e Canasvieiras.
A medida foi tomada após a própria empresa solicitar a desistência das outorgas. Com a extinção, as autorizações anteriores, que datavam de 1987, 1990 e 2002, são revogadas, encerrando formalmente a permissão de retransmissão nessas áreas específicas.
Esta ação administrativa libera os canais de radiodifusão antes utilizados pela RBS nessas regiões. Para o cidadão, a relevância reside no fato de que a desocupação dessas frequências pode abrir caminho para futuras outorgas de serviços de televisão em caráter primário para outras empresas interessadas em operar na Grande Florianópolis.