O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), vinculado à Casa Civil da Presidência da República, aprovou as Estratégias Transversais para a Ação Climática do Plano Clima 2024-2035. A Resolução CIM/CC/PR nº 10, assinada em 4 de novembro de 2026 pela presidente do Comitê, Miriam Belchior, foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de novembro de 2026.
A norma se baseia no art. 2º do Decreto nº 11.550, de 5 de junho de 2023, e lista cinco estratégias, em seis documentos:
- Educação, Capacitação, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação;
- Meios de Implementação;
- Monitoramento, Gestão, Avaliação e Transparência (Seção 1 e Seção 2);
- Mulheres e Clima;
- Transição Justa e Justiça Climática.
A resolução entra em vigor na data de sua publicação. O texto publicado no Diário Oficial traz apenas a lista dos documentos aprovados, sem o conteúdo de cada estratégia.