O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), por meio da Resolução nº 247, instituiu um Grupo de Trabalho (GT) temporário focado na análise do Projeto de Lei nº 4.546/2021, que trata da gestão de recursos hídricos no país. A decisão visa discutir o texto legislativo, propor adequações e avaliar seus impactos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
O GT será composto por dez membros, representando uma diversidade de atores essenciais para o tema. A composição inclui representantes da Administração Pública Federal (Ministérios da Integração e do Meio Ambiente), conselhos estaduais de recursos hídricos (como São Paulo, Ceará e Rio Grande do Norte), setores usuários (como energia, irrigação e saneamento) e a sociedade civil (incluindo comitês de bacias e organizações técnicas).
A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) prestará apoio técnico às atividades do grupo. O trabalho terá um prazo inicial de 180 dias, prorrogável, e as reuniões ocorrerão por videoconferência, sem remuneração para os participantes.
Esta iniciativa é relevante, pois o GT tem a função de elaborar um relatório técnico com pareceres e subsídios para que o Plenário do CNRH possa emitir recomendações legislativas sobre a gestão integrada e participativa da água no Brasil.