O Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), por meio da Resolução nº 234, publicada em 14 de maio de 2026, define parâmetros para a integração e inclusão de usuários da política de assistência social ao mundo do trabalho justo e digno.
A norma detalha conceitos como trabalho, mundo do trabalho, integração e inclusão, estabelece requisitos para entidades da sociedade civil – como planejamento anual, inscrição no CNEAS e vínculo com o Conselho Municipal – e prioriza grupos vulneráveis, entre eles adolescentes, pessoas negras, indígenas, com deficiência, LGBTQIAPN+ e outros. Cria ainda diretrizes para programas como Socioaprendizagem, o Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho, e projetos de economia solidária, criativa, circular e emprego apoiado, reforçando a parceria intersetorial com políticas de educação, saúde e trabalho.
A publicação orienta municípios e organizações a articular serviços socioassistenciais com outras políticas públicas, ampliando oportunidades de renda e autonomia para quem depende da assistência social. O monitoramento será realizado por meio de sistemas como o Prontuário SUAS, permitindo acompanhar a trajetória dos usuários e garantir a efetividade das ações.