O presidente da República sancionou e publicou no Diário Oficial da União do dia 11 de junho de 2026 o Decreto nº 13.015, que institui o Sistema Nacional de Trilhas (Sintrilhas). A norma define um arcabouço nacional para planejar, implantar, gerir, monitorar, reconhecer, sinalizar e promover trilhas em todo o território brasileiro.
Objetivos e adesão
O Sintrilhas é definido como infraestrutura estratégica para promover a conectividade de paisagens, a conservação da natureza, o uso público, o turismo sustentável, a recreação, a educação ambiental e a valorização sociocultural. Para os fins do decreto, trilha é o percurso concebido e implementado em ambiente natural ou seminatural para ser percorrido por usuários por propulsão natural, humana ou animal.
A adesão ao sistema é voluntária e pode ser feita por órgãos públicos federais, estaduais, distritais e municipais, organizações da sociedade civil, entidades privadas, proprietários rurais e associações. Entretanto, o decreto estabelece que, no ato de adesão, será exigido um plano de adequação das trilhas sinalizadas em desconformidade com o padrão nacional — inclusive aquelas sinalizadas antes da publicação do decreto.
Instrumentos do sistema
O decreto cria três instrumentos principais:
- o Padrão Nacional de Sinalização de Trilhas, com uma logomarca em forma de pegada nas cores preta e amarela para identificar e sinalizar as trilhas integrantes;
- o Cadastro Nacional de Trilhas, base de dados centralizada a ser mantida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em parceria com os demais órgãos do sistema; e
- a Estratégia Nacional de Trilhas, documento de planejamento de curto, médio e longo prazos, com metas, ações e indicadores de monitoramento, a ser revisado a cada cinco anos, no mínimo.
Gestão e governança
A gestão do Sintrilhas será dividida entre três órgãos centrais:
- Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima: promoverá a integração com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) e gerirá o cadastro nacional;