CJF institui gratificação de 15% para cargos de comissão na Justiça Federal
A Resolução CJF nº 987, publicada em 1º de junho de 2026, cria a Gratificação por Atuação de Alta Complexidade (GAACTA) para servidores ocupantes de cargos em comissão (CJ‑4 a CJ‑1) na Justiça Federal de 1º e 2º graus.
A gratificação corresponde a 15% sobre a remuneração dos servidores nos referidos cargos e tem natureza indenizatória, não integrando a remuneração nem a base de cálculo de benefícios previdenciários ou de outras gratificações.
A GAACTA entra em vigor a partir de 1º de junho de 2026 para os ocupantes de CJ‑4, CJ‑3 e CJ‑2, e a partir de 1º de janeiro de 2027 para os de CJ‑1, podendo ser antecipada caso haja disponibilidade orçamentária.