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Na edição atual, o Atlas estruturou 3.311 publicações de 47 órgãos.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Comitê-Executivo de Gestão, publicou em 6 de agosto de 2026 a Resolução GECEX nº 944, de 4 de agosto de 2026, que altera o Anexo Único da Resolução GECEX nº 781, de 28 de agosto de 2025, para fins de concessão e alteração de ex-tarifários de Bens de Informática e Telecomunicações (BIT). A resolução foi deliberada na 239ª Reunião Ordinária do comitê, realizada em 30 de julho de 2026, e entra em vigor sete dias após sua publicação no Diário Oficial da União.
A norma tem três efeitos principais: inclui 21 novos ex-tarifários no Anexo I, altera descrições técnicas de ex-tarifários já existentes (Anexo II) e modifica o prazo de vigência de um ex-tarifário já constante da lista (Anexo III).
Entre os novos ex-tarifários incluídos destacam-se laminados rígidos do tipo FR-4 para placas de circuito impresso (NCM 7410.21.10), máquinas de impressão digital de mesa para etiquetas e rótulos (NCM 8443.32.99), placas computacionais para inteligência artificial e aprendizado de máquina (NCM 8471.41.00), transceptores ópticos de 800Gb para redes de alta capacidade (NCM 8517.62.59), painéis interativos (lousas digitais) de 50 a 100 polegadas (NCM 8471.60.90), além de equipamentos para controle de robôs pulverizadores agrícolas (NCM 8471.50.10) e máquinas automáticas para processamento de dados usadas em ambientes agrícolas (NCM 8471.30.12). Todos os 21 novos ex-tarifários têm vigência fixada até 30 de julho de 2028.
O ex-tarifário é um regime especial que permite a redução temporária da alíquota do Imposto de Importação — em geral para 0% — sobre bens sem produção nacional equivalente, funcionando como exceção à Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul. O instrumento, regulamentado pela Resolução GECEX nº 512/2023, visa facilitar a modernização tecnológica do parque produtivo brasileiro e o acesso a tecnologias avançadas não fabricadas no país. A concessão é analisada pelo Ministério da Economia e deliberada pelo Comitê-Executivo de Gestão da Camex.
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Esta é mais uma alteração na lista de ex-tarifários de BIT desde a edição da Resolução GECEX nº 781/2025, que consolidou a relação de bens beneficiados. Ao longo de 2025 e 2026, multiple resoluções (nºs 824, 895, 902, 914, 933 e agora 944) foram publicadas para incluir, excluir ou ajustar itens da lista, refletindo a dinâmica das demandas setoriais por equipamentos importados sem similar nacional.
A resolução foi assinada por Rodrigo Zerbini Loureiro, na condição de Presidente do Comitê Substituto.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
