O Gerente Marcelo Augusto Scacabarozi, em 31 de março de 2026, expediu a autorização nº 4.614 ao cidadão Odair José Ribeiro ([CPF removido pelo Atlas]) para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito em todo o território nacional. A concessão tem prazo indeterminado e não confere exclusividade ao autorizado.
A autorização permite que o beneficiário atue em todo o Brasil, sem restrição geográfica, oferecendo serviços de telecomunicações que se enquadram na categoria de interesse restrito, conforme a regulamentação vigente.
Não há menção de valores financeiros ou de obrigações específicas além das condições gerais de não exclusividade e validade indefinida. O ato foi registrado sob o número de processo 53504.001964/2026-16.
Esta publicação tem relevância para o setor de telecomunicações, pois amplia a oferta de serviços especializados e demonstra a continuidade da política de autorizações para operadores individuais, impactando consumidores que dependem de serviços de comunicação de alta segurança ou especificidade.