A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou nesta terça-feira (25) a prorrogação do projeto piloto de ambiente regulatório experimental para sistemas satelitais com tecnologia direct-to-device (D2D). O Ato nº 10.902, assinado em 24 de agosto de 2026, estende a vigência por dois anos e seis meses a partir de 22 de outubro de 2026, com término previsto para 22 de abril de 2029.
O projeto permite que prestadoras do Serviço Móvel Pessoal (SMP) autorizadas a usar radiofrequências associadas ao serviço realizem testes temporários com sistemas satelitais capazes de aplicações direct-to-device. A tecnologia conecta dispositivos diretamente a satélites, em condições regulatórias específicas previstas no ambiente experimental.
O ato prevê que as aplicações associadas à autorização podem ter caráter comercial e que as participantes devem cooperar com o monitoramento da Anatel, fornecer informações e documentos relevantes e comunicar imediatamente eventuais interferências ou riscos identificados.
Ao final do prazo da autorização de uso temporário de radiofrequências, as entidades autorizadas deverão encaminhar à Anatel relatórios dos experimentos realizados. O ambiente regulatório experimental será encerrado com a entrada em vigor das regras definitivas para as aplicações direct-to-device, sem prejuízo das hipóteses de encerramento antecipado previstas no projeto.
A medida cria condições para o desenvolvimento de soluções de conectividade via satélite complementares às redes terrestres, especialmente em áreas com cobertura limitada, sem representar uma autorização definitiva para a prestação do serviço.