A Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou o Ato nº 3.983, de 19 de março de 2026, declarando extinta a autorização de Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito (STIR) concedida a Juliano Damian Garcia, [CPF removido pelo Atlas], originalmente outorgada pelo Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020 e publicada no Boletim de Serviço em 24 de dezembro de 2020.
A cassação da outorga elimina o direito de Garcia de explorar os serviços de STIR em todo o território nacional, sem exclusividade e por prazo indeterminado, encerrando imediatamente a prestação desses serviços. O ato foi assinado por Alexandre Ataíde Gonçalves Oliveira, Gerente da ANATEL.
A medida impacta a oferta de serviços de telecomunicações de interesse restrito que dependiam da autorização de Garcia, podendo gerar ajustes operacionais para usuários e demais operadores do setor que interagiam com esses serviços. A decisão reforça a supervisão regulatória sobre a concessão e manutenção de autorizações no âmbito nacional.