O Superintendente Vinicius Oliveira Caram Guimarães assinou o Ato Nº 18.851, datado de 8 de dezembro de 2025, que promove alterações nos Planos Básicos de Distribuição de Canais de Radiodifusão.
O documento oficial, registrado sob o processo administrativo 53500.098261/2025-43, especifica as mudanças por meio de anexos que detalham a nova distribuição dos canais.
As modificações estabelecidas por este ato entram em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Esta atualização normativa é relevante para o setor de radiodifusão, pois define a alocação de frequências e canais utilizados pelas emissoras no país.