O Ato nº 18.974, datado de 9 de dezembro de 2025, formalizou a autorização para o uso de radiofrequência à Associação Comunitária em Defesa dos Direitos Humanos e Comunicação Social, localizada em Porto Velho, Rondônia.
O documento, assinado pelo Gerente Renato Sales Bizerra Aguiar, concede a permissão para que a entidade, inscrita sob o CNPJ 05.365.488/0001-74, execute o Serviço de Radiodifusão Comunitária na região.
Esta autorização é um passo administrativo essencial para a continuidade ou início das operações de comunicação da associação, que visa atender às necessidades informativas e sociais da comunidade local através do rádio comunitário.