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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 15 de julho de 2026, a Resolução‑RE nº 2.784, revogando a proibição de comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de determinados dispositivos médicos da empresa MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA.
A decisão anula a Resolução‑RE nº 3.483, de 9 de setembro de 2025, que havia estabelecido a restrição. A revogação se baseia na regularização do produto HSA‑GHSA 125, registrado sob o nº 80540270042, publicado em 15/06/2026, e não há histórico de infração CEIS para a empresa.
Os dispositivos afetados incluem o kit de detecção de membrana PERM, solução de coloração de vitalidade espermática, solução de coloração para maturidade de nucleoproteína espermática e kit de vitrificação 101, todos com lotes a partir de 05/02/2024, classificados como dispositivos médicos para diagnóstico in vitro.
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Com a revogação, a empresa pode retomar a comercialização e demais atividades relacionadas aos produtos, garantindo a disponibilidade de ferramentas diagnósticas no mercado nacional, em conformidade com as normas sanitárias.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
