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Em julho de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução‑RE nº 2.785, que proíbe a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de determinados dispositivos médicos fabricados ou importados pela empresa MAGIP COMÉRCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA.
Os produtos citados incluem o PERM MEMBRANE DETECTION KIT HIPOTONIC DILATION MED, SPERM VITALITY STAINING SOLUTION, STAINING SOLUTION FOR THE MATURITY OF SPERMATOZOAN NUCLEOPROTEIN e VITRIFICATION KIT 101, todos lotes a partir de 05/02/2024. A ANVISA constatou que esses dispositivos foram importados e distribuídos sem o devido registro sanitário, configurando risco ao paciente e descumprimento dos artigos 7º e 12 da Lei nº 6.360/1976 e do inciso IV da Lei nº 6.437/1977.
A medida preventiva foi adotada pela Gerente‑Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares, e entra em vigor na data de sua publicação, sem histórico prévio de sanções ao CNPJ da empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas (CEIS).
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A proibição visa garantir a segurança dos usuários de dispositivos médicos no país, evitando a comercialização de produtos que não atendem aos requisitos sanitários estabelecidos.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
