A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 13 de outubro de 2026 a Resolução-RE nº 4.028, que adota medida preventiva de proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso de três produtos cosméticos. O ato foi assinado em 9 de outubro de 2026 pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares, e vale desde a publicação.
A proibição alcança todos os lotes das Toalhas Umedecidas Gugu Dadá, das Toalhas Umedecidas Castelo Rá Tim Bum - Premium e das Toalhas Umedecidas Quintal da Cultura Premium.
Segundo o ato, a medida decorre de ações de fiscalização em vigilância sanitária, que resultaram em apreensão (expediente nº 1037827/26-8). A Anvisa registra a comercialização, a exposição à venda e a fabricação dos produtos sem regularização sanitária, o que infringiria o art. 12 da Lei nº 6.360/1976.
A empresa responsável não foi identificada: o anexo traz como empresa e CNPJ "desconhecida" e "desconhecido".
Além do art. 12 da Lei 6.360, a motivação cita os arts. 6º e 67, inciso I, da mesma lei, o art. 7º, inciso XV, da Lei nº 9.782/1999 e o art. 45 da Lei nº 9.784/1999.