A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União de 13 de outubro de 2026 a Resolução-RE nº 4.002, assinada em 8 de outubro de 2026 pela gerente-geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Renata de Lima Soares. A norma adota medidas preventivas contra cosméticos irregulares e entra em vigor na data da publicação.
O primeiro item atinge todos os lotes das maquiagens capilares da marca Divora (sombra em pó para cabelos) e da marca Miss Romantic (hairline powder). A Anvisa determinou a apreensão e proibiu a comercialização, a distribuição, a fabricação, a importação, a propaganda e o uso desses produtos.
A motivação é a exposição à venda de cosméticos sem regularização na Anvisa, por empresa sem autorização de funcionamento para fabricá-los. A resolução aponta infração aos artigos 2º e 12 da Lei 6.360/1976.
O segundo item é o gel massageador Veneno de Abelha Apitoxina (Néctar Cosméticos), em todos os lotes. Também há apreensão e proibição de comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso. Nesse caso, a agência cita a comercialização, a exposição à venda e a fabricação do produto sem registro, por empresa sem autorização de funcionamento para fabricar.
Para os dois itens, a resolução registra a empresa e o CNPJ como "desconhecidos". As medidas têm base nos artigos 6º e 67, inciso I, da Lei 6.360/1976 e no artigo 7º, inciso XV, da Lei 9.782/1999.