A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou em 14 de outubro de 2026 a Resolução-RE nº 4.035, assinada em 9 de outubro pela gerente-geral substituta de Inspeção e Fiscalização Sanitária. O ato adota medidas preventivas contra empresas e sites que ofereciam medicamentos sem registro, notificação ou cadastro na agência, com base no art. 7º, XV, da Lei nº 9.782/1999. A resolução entra em vigor na data da publicação.
A FARMACIA GLOBAL DE PEPTIDEOS DO BRASIL LTDA teve proibidas a comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso de produtos com retatrutida e tirzepatida anunciados no site peptideosdobrasil.com.br. A Anvisa também determinou a apreensão. A medida vale para os produtos identificados e para quaisquer pessoas ou veículos de comunicação que os vendam ou divulguem.
A CRIS BARDEN NATUROPATIA LTDA está proibida de comercializar, distribuir, fabricar, importar, divulgar e usar nove produtos, entre kits detox, carvão ativado, ouro coloidal, prata coloidal e um kit emagrecedor. A Anvisa considerou que eles são anunciados com alegações como ação antifúngica, antimicrobiana, anti-inflamatória, desparasitação e desintoxicação, o que os caracteriza como medicamentos. Para essa empresa, a fonte não cita apreensão.
A ZPH CONTABILIDADE S/C LTDA teve apreensão e proibição aplicadas a canetas e produtos de retatrutida e tirzepatida expostos à venda em zphcstore.com.br. Segundo a Anvisa, os produtos com retatrutida não têm autorização no Brasil, e os com tirzepatida identificados no site não correspondem ao medicamento registrado.
O anexo traz ainda três casos sem empresa identificada. Um deles é o site zyntrashop.site, com proibição de fabricação, importação, distribuição, venda e propaganda de todos os produtos oferecidos, além de apreensão. Outro envolve produtos da marca Liberty Pharma (retatrutida, tirzepatida, GHK-Cu e NAD+), feitos por empresa sem Autorização de Funcionamento para fabricar medicamentos, com apreensão e proibição de armazenamento, venda, distribuição e propaganda. Não se aplica a importação por pessoa física para uso próprio. O terceiro é oxygenkwpharmabrasil.com, que anunciava Retagen 40 mg (retatrutida), BPC-157, GHK-Cu e TB-500.