A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 9 de junho de 2026, o Edital de Chamamento nº 4, com objetivo de reunir contribuições de detentores de registro ou notificação de dispositivos médicos para a revisão do ordenamento regulatório da tecnovigilância.
O prazo para participação é de 30 dias corridos, iniciando-se um dia útil após a publicação, ou seja, a partir de 10 de junho de 2026, com encerramento previsto para 10 de julho de 2026.
As informações completas, bem como o formulário de envio, estão disponíveis no endereço eletrônico https://anvisalegis.datalegis.net/action/ActionDatalegis.php?acao=abrirResenhaAnoData&cod_modulo=630&cod_menu=9376. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e‑mail [email protected]. O processo está registrado sob o nº 25351.913194/2023-51, sob responsabilidade da 5ª Diretoria – Gerência‑geral de Monitoramento de Produtos sob Vigilância Sanitária.
A iniciativa permite que fabricantes e outros interessados influenciem a atualização das normas que regulam a vigilância de dispositivos médicos, contribuindo para a segurança e eficácia desses produtos no mercado brasileiro.