A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a Consulta Pública nº 1.372, que visa receber sugestões da sociedade sobre a inclusão de três novas monografias técnicas na Farmacopeia Brasileira. As propostas de padronização referem-se aos dispositivos: Cateter para Administração de Oxigênio, Cateter para Cateterismo Venoso Central e Cateter para Diálise Peritoneal.
O prazo estabelecido para o envio de comentários e sugestões é de 60 dias, com início sete dias após a data de publicação oficial da consulta. A participação pode ser feita majoritariamente por meio de um formulário eletrônico disponível no portal da Anvisa, embora também seja permitida a entrega de sugestões em meio físico em Brasília-DF, em casos de limitação de acesso digital.
Esta iniciativa faz parte da Agenda Regulatória 2024-2025 da Anvisa e é coordenada pela Gerência de Laboratórios de Saúde Pública. Após o encerramento do período de contribuições, a Agência analisará os dados recebidos e poderá consultar outros órgãos antes de submeter a deliberação final à Diretoria Colegiada.
A abertura da consulta pública permite que profissionais de saúde, fabricantes e cidadãos influenciem diretamente na definição dos padrões técnicos de qualidade e segurança desses dispositivos médicos essenciais, garantindo que a Farmacopeia reflita as melhores práticas regulatórias.