A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou, nesta quarta-feira (4/11), uma decisão que suspende, em caráter cautelar e temporário, o prazo referente ao cronograma de investimento para a implantação da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO). A medida, assinada em 22 de outubro de 2026, refere-se especificamente ao Lote 1 do cronograma regulatório de cumprimento de obrigações.
A suspensão terá validade de três meses a partir da data de publicação no Diário Oficial ou até que ocorra a aprovação e publicação do Termo Aditivo relacionado ao processo nº 50505.145552/2026-81, prevalecendo o que acontecer primeiro. A decisão foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União.
De acordo com o documento, a interrupção temporária do prazo não representa uma alteração definitiva das obrigações da concessionária, nem significa o reconhecimento de que as obrigações foram cumpridas ou descumpridas. A medida também não altera os marcos regulatórios vigentes nem prorroga o contrato de forma permanente.
A finalidade da suspensão é exclusivamente preservar a utilidade e a coerência da análise administrativa que está em curso dentro da agência reguladora. As demais disposições da decisão anterior, datada de 6 de julho de 2026, permanecem inalteradas.