ANTT nega pedido da Expresso São José para alterar autorização de linha entre Tramandaí (RS) e Foz do Iguaçu (PR)

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Expresso São José Ltda. para modificar seu Termo de Autorização (TAR) referente à linha de transporte rodoviário de passageiros que liga Tramandaí, no Rio Grande do Sul, a Foz do Iguaçu, no Paraná. A decisão foi formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.

O indeferimento, detalhado na Decisão SUPAS Nº 212, de 3 de fevereiro de 2026, ocorreu devido ao descumprimento de uma norma específica da agência, a Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023. O pedido visava a implantação de novas seções dentro da rota já autorizada.

O processo administrativo que fundamenta a negativa é o de número 50505.004956/2026-15. A determinação da ANTT passa a valer a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.

Para os usuários do serviço, a relevância da publicação reside na manutenção das condições operacionais atuais da rota, uma vez que a alteração solicitada pela empresa não foi aprovada pela reguladora.