ANTT nega autorização à Expresso São José para serviço regular de transporte interestadual
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Expresso São José Ltda. para obter um Termo de Autorização para a prestação de serviço regular de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros. A decisão foi formalizada pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros e publicada no Diário Oficial da União.
O motivo central para o indeferimento, conforme a Decisão SUPAS Nº 188, é que os mercados de linhas solicitados pela empresa não estão autorizados para a Expresso São José. A agência reguladora apontou que o pedido violou o disposto na Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023.
O Superintendente Juliano de Barros Samôr assinou a decisão, que passou a vigorar a partir da data de sua publicação. Para o cidadão, essa decisão afeta a oferta de novas rotas ou a alteração de serviços já existentes pela referida empresa no modal rodoviário interestadual de passageiros, mantendo a estrutura regulatória atual para as linhas pleiteadas.