A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da empresa Expresso São José Ltda. para modificar o Termo de Autorização da linha rodoviária interestadual que liga Tramandaí, no Rio Grande do Sul, a Foz do Iguaçu, no Paraná. A decisão foi formalizada pelo Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros.
O pedido visava a alteração do Termo de Autorização TAR nº RSPR0098007, que inclui a implantação de novas seções na rota. O motivo apresentado para o indeferimento foi a inobservância de requisitos estabelecidos na Resolução nº 6.033, de dezembro de 2023, da própria agência reguladora.
A decisão, datada de 3 de fevereiro de 2026, entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Para o cidadão, isso significa que as alterações propostas pela empresa para a operação desta linha específica não serão implementadas no momento, mantendo-se as condições atuais de serviço.
O processo administrativo que gerou a decisão é o de número 50505.004960/2026-83, e a assinatura da decisão é de Juliano de Barros Samôr.