A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) converteu em decisão definitiva a suspensão das operações de movimentação de granéis sólidos no Porto de Itajaí. A medida, confirmada em reunião virtual da diretoria colegiada realizada entre 27 e 29 de abril de 2026, afeta a empresa JBS Terminais Ltda. e a atual gestora do porto, a Companhia das Docas do Estado da Bahia (CODEBA).
A decisão mantém a suspensão de quaisquer atos destinados à viabilização da movimentação de cargas a granel, conforme a Deliberação‑DG nº 30/2025 e o Acórdão nº 308‑2025‑ANTAQ. Paralelamente, o processo que investigava a conduta da Autoridade Portuária de Santos S.A., então responsável pela gestão do porto, foi arquivado por não haver irregularidades identificadas.
A manutenção da suspensão tem implicações para o fluxo logístico de granéis sólidos na região sul do Brasil, podendo impactar a cadeia de suprimentos da JBS e a atividade econômica local ligada ao porto. A decisão também esclarece a responsabilidade da CODEBA como gestora, reforçando a necessidade de adequação às normas regulatórias da ANTAQ.