O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio do Gabinete da Ministra, publicou, nos dias 24 e 28 de julho de 2026, diversas portarias que concedem anistia política a 19 pessoas, reconhecendo perseguição no período ditatorial.
Os atos estabelecem reparação econômica de caráter indenizatório, variando entre pagamentos únicos – como o valor de R$ 48.630,00 para um requerente – e prestações mensais de R$ 2.000,00 retroativas, totalizando valores que vão de R$ 48.630,00 a R$ 572.000,00, conforme cada caso.
Além do pagamento, as portarias oficializam pedido de desculpas do Estado brasileiro pela perseguição sofrida e, em alguns casos, concedem contagem de tempo para efeitos de aposentadoria, sem impor sanções punitivas.
A medida visa reparar danos individuais decorrentes da ditadura, oferecer reconhecimento oficial das vítimas e contribuir para a memória histórica e a justiça transicional no país.