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A ministra de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, assinou a Portaria MCTI nº 10.226, de 28 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial da União de 29 de julho de 2026, que aprova a Estratégia Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (ENCTI) para o período de 2024 a 2034. O documento é o principal instrumento estratégico de longo prazo do setor e estabelece diretrizes, objetivos e prioridades para o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país, orientando a formulação, implementação e avaliação das políticas do MCTI.
A ENCTI 2024-2034 foi construída a partir das diretrizes da 5ª Conferência Nacional de CT&I, que mobilizou mais de 100 mil pessoas, e passou por consulta pública entre 5 e 20 de dezembro de 2025, na plataforma Brasil Participativo, após aprovação pelo Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CCT) em reunião no Palácio do Planalto. Entre os objetivos do documento está a meta de elevar os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) até 2034, com áreas prioritárias como agrociências, bioeconomia, saúde, tecnologias digitais, inteligência artificial, semicondutores e transição energética, segundo o MCTI.
Além de aprovar a estratégia, a portaria institui um Grupo de Trabalho temporário, de caráter consultivo e propositivo, para coordenar a elaboração da proposta do Plano de Ação em Ciência, Tecnologia e Inovação (PACTI) 2027-2031 — instrumento quinquenal que detalhará metas e execuções derivadas da ENCTI. O grupo será coordenado pelo Secretário-Executivo do MCTI e composto por mais 13 especialistas designados em razão de sua experiência na área: Anderson Gomes, Olival Freire Júnior, Denise Pires de Carvalho, Helena Nader, Francilene Garcia, Luiz Antonio Rodrigues Elias, Marcela Flores, Vinicius Soares, Marcel Botelho, Mauricélia Negreiro, Álvaro Toubes Prata, Leone Andrade e Maria Luiza Rangel. Entre os membros destaca-se Helena Nader, professora titular da Unifesp e presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC).
O grupo terá prazo máximo de 120 dias, contado da data de publicação da portaria, para apresentar à ministra a proposta de versão final do PACTI 2027-2031 e o relatório final de suas atividades — extinguindo-se com a entrega ou ao término do prazo, o que ocorrer primeiro. O prazo pode ser prorrogado uma única vez, por ato da ministra. A participação no grupo é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada. O Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) prestará apoio técnico, analítico e metodológico ao grupo.
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A portaria revoga a Portaria GT-ENCTI nº 9.203, de 12 de junho de 2025, que havia instituído o grupo de trabalho responsável pela elaboração da própria ENCTI, e entra em vigor na data de sua publicação. O processo administrativo de origem é o nº 01245.011543/2026-90.
A assinatura é da ministra Luciana Santos, engenheira eletricista formada pela UFPE, ex-prefeita de Olinda e ex-vice-governadora de Pernambuco, que ocupa o cargo desde janeiro de 2023 como a primeira mulher a liderar a pasta, segundo o MCTI.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
