ANS abre Consulta Pública para debater regras sobre transferência de carteiras de planos de saúde
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tornou pública a abertura da Consulta Pública nº 165, que visa receber contribuições da sociedade sobre uma proposta de Resolução Normativa. O foco da consulta é a regulamentação dos procedimentos para a transferência de carteiras de planos privados de assistência à saúde entre diferentes operadoras.
A participação pública estará aberta por um período de 45 dias, começando em 9 de dezembro de 2025 e se encerrando em 23 de janeiro de 2026. Os interessados podem acessar a íntegra dos documentos propostos no site oficial da ANS, na seção de Participação Social.
As críticas e sugestões devem ser formalmente enviadas por meio de um formulário eletrônico específico disponibilizado pela Agência. Este mecanismo permite que profissionais do setor, beneficiários e outras partes interessadas influenciem a norma que definirá como as operadoras de saúde podem repassar seus contratos de planos para outras empresas.
A abertura desta consulta é um passo regulatório importante, pois a transferência de carteiras impacta diretamente a continuidade da assistência e a segurança dos contratos firmados pelos usuários de planos de saúde suplementar no país.