A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a revogação da autorização concedida à empresa Posto Cidade das Praias Ltda. para atuar na revenda varejista de combustíveis automotivos. A decisão foi formalizada por meio do Despacho SDL-ANP Nº 1.848, datado de 26 de dezembro de 2025.
O ato administrativo, assinado pelo Superintendente de Distribuição e Logística da ANP, baseia-se no Processo Administrativo nº 48610.225409/2025-41. A medida segue as diretrizes estabelecidas pela Portaria ANP nº 265/2020 e pela Resolução ANP nº 948/2023.
Com a revogação, a empresa fica impedida de continuar exercendo a atividade de revenda de combustíveis regulada pela agência. Esta publicação oficial informa o mercado e os consumidores sobre a alteração no status regulatório da referida empresa no setor de distribuição de combustíveis.