A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou no Diário Oficial da União de 19 de outubro de 2026 o Aviso de Consulta e Audiência Pública nº 22/2026. O tema é a revisão da resolução que disciplina o credenciamento de instituições para uso dos recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) dos contratos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
O aviso decorre de deliberação da 1.192ª Reunião de Diretoria, de 9 de outubro de 2026, e do processo administrativo nº 48610.207988/2025-41. A minuta do ato normativo e a documentação técnica estão na página de consultas e audiências públicas do site da ANP.
A consulta pública dura 45 dias, contados da publicação do aviso, excluindo-se da contagem o dia do começo e incluindo-se o do vencimento. As contribuições devem ser enviadas pelo formulário eletrônico da página. Se o espaço do formulário não bastar, documentos adicionais podem ser enviados para [email protected].
A audiência pública será em 17 de dezembro de 2026, das 14h às 17h, pelo aplicativo Teams. A Superintendência de Tecnologia e Meio Ambiente é a unidade responsável. A servidora Maria Auxiliadora de Arruda Nobre preside a sessão, e a servidora Maria Regina Horn é a secretária.
A programação prevê abertura (14h às 14h15), exposição do tema pela unidade responsável (14h15 às 14h45), pronunciamento dos expositores por ordem de inscrição (14h45 às 16h30) e debates e encerramento (16h30 às 17h).
Quem quiser participar deve se inscrever até 10 de dezembro de 2026, em formulário eletrônico, como "ouvinte" ou "expositor". A inscrição é individual, e a confirmação chega por e-mail. Os expositores têm prioridade de acesso. No dia da audiência, novos expositores podem ser aceitos a critério da presidente, considerado o horário de encerramento. Todas as manifestações serão gravadas e disponibilizadas.