A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (16 de outubro de 2026) a Consulta Pública nº 1.431, para receber críticas e sugestões sobre uma proposta de Instrução Normativa. A proposta inclui o ingrediente ativo E36 - ELAEIS GUINEENSIS na Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021.
O ato foi assinado em 14 de outubro de 2026 pela gerente-geral de Toxicologia, Cássia de Fátima Rangel Fernandes, no exercício de competência delegada pelo Despacho nº 75, de 9 de julho de 2026. A área responsável é a Gerência-Geral de Toxicologia (GGTOX), e a relatoria é de Marcelo Mário Matos Moreira. A proposta tramita nos processos SEI 25351.934379/2026-41 e Datavisa 25351.062733/2026-26.
O prazo para contribuições é de 60 dias e começa a contar 3 dias úteis após a publicação da consulta no Diário Oficial.
O texto integral da proposta está no portal de Participação Social da Anvisa. As sugestões devem ser enviadas pelo formulário eletrônico específico, disponível na página da consulta. Contribuições fora do formulário ou fora do prazo não serão consideradas na consolidação do texto final. As contribuições recebidas serão públicas e ficarão disponíveis no site da Anvisa.
Encerrado o prazo, a Anvisa analisará as contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado no site. A agência poderá ainda se articular com órgãos e entididades interessados para subsidiar discussões técnicas e a deliberação final.