A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2026 a Consulta Pública nº 1.430, assinada em 14 de outubro pela gerente-geral de Toxicologia, Cássia de Fátima Rangel Fernandes. O objetivo é receber críticas e sugestões sobre uma proposta de Instrução Normativa que altera a monografia P74 - PRIESTIA MEGATERIUM.
A monografia integra a Relação dos Ingredientes Ativos de Agrotóxicos, Saneantes Desinfestantes e Preservativos de Madeira, publicada pela Instrução Normativa nº 103, de 19 de outubro de 2021. A proposta altera a classe agronômica (item 2.1) e as frases dos itens 2.3 e 3.1.
O prazo para contribuições é de 60 dias e começa a contar 3 dias úteis após a publicação da consulta no DOU. A íntegra da proposta está no portal de Participação Social da Anvisa, em AnvisaLegis.
As sugestões devem ser enviadas por formulário eletrônico específico, disponível na página da consulta no portal da Anvisa. Contribuições enviadas fora do formulário ou fora do prazo não serão consideradas na consolidação do texto final. As contribuições recebidas serão públicas e ficarão disponíveis no site da agência.
Encerrado o prazo, a Anvisa analisará as contribuições e, após deliberação da Diretoria Colegiada, divulgará o resultado em seu site. A agência poderá, conforme conveniência e oportunidade, articular-se com órgãos e entidades interessados para subsidiar discussões técnicas posteriores.
O processo tramita sob os números 25351.935051/2026-42 (SEI) e 25351.113515/2025-86 (Datavisa), na Gerência-Geral de Toxicologia, com relatoria de Marcelo Mário Matos Moreira.