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A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou, em 3 de agosto de 2026, o Comunicado SDL‑ANP nº 144 notificando a empresa Gastech Petróleo Distribuidora de Combustíveis Ltda por descumprir a Resolução ANP nº 729/2018.
A notificação informa que a empresa está inadimplente com o envio de dados exigidos desde o mês de referência de novembro de 2025. O processo administrativo associado tem o número 48610.216936/2026-46. Comunicados anteriores (SDL‑ANP nº 127 e 128, de 10 de julho de 2026) já haviam tentado o contato sem sucesso.
A ANP fixa prazo máximo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação, para que a empresa apresente a motivação do não atendimento. A justificativa deve ser protocolada preferencialmente no sistema eletrônico SEI‑ANP, podendo também ser enviada por via postal à Superintendência de Distribuição e Logística, com assinatura e comprovação de poderes.
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O cumprimento da Resolução 729/2018 é essencial para garantir a transparência e a confiabilidade das informações do setor de combustíveis. O prazo estabelecido visa permitir que a empresa regularize sua situação antes da aplicação de eventuais sanções adicionais.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
