A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) publicou a Portaria nº 351, datada de 16 de março de 2026, que promove mudanças na sua estrutura interna e na distribuição de cargos em comissão.
A medida altera os quantitativos e a distribuição dos cargos comissionados previstos na Lei nº 9.986/2000, além de atualizar a estrutura das unidades organizacionais, conforme definido em portaria anterior de 2020. A publicação detalha os novos quadros de cargos, incluindo suas remunerações unitárias e a alocação por diretorias e gabinetes.
A portaria revoga a Portaria ANP nº 350/2026 e entra em vigor imediatamente após sua publicação. Os anexos da nova norma indicam uma despesa total projetada de aproximadamente R$ 2,8 milhões com os cargos em comissão, conforme demonstrativo apresentado na publicação oficial.
Esta reorganização administrativa afeta diretamente a composição dos cargos de direção, assessoria e funções técnicas dentro da agência reguladora, impactando a forma como as atividades de fiscalização e regulação do setor de petróleo e gás serão conduzidas.