O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou, nesta segunda-feira (19 de outubro de 2026), em edição extra do Diário Oficial da União, a Portaria nº 4.932, assinada em 15 de outubro de 2026. Ela atualiza a tabela de ingressos (Anexo I) e a tabela de serviços e atividades de uso público (Anexo II) das Unidades de Conservação federais, e revoga a Portaria ICMBio nº 4.423, de 14 de outubro de 2025.
As unidades deverão iniciar a cobrança dos novos valores a partir de 1º de novembro de 2026, data em que a portaria entra em vigor, e deverão promover ampla divulgação deles.
Nos ingressos (inteira 2026), o Parque Nacional da Tijuca passa a cobrar R$ 55,00 e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha, R$ 393,00. O Parque Nacional de Brasília cobrará R$ 42,00, com desconto de 50% para morador do entorno e isenção para crianças até 12 anos e idosos. Abrolhos terá ingresso de R$ 21,00, e as demais unidades com estrutura de cobrança, R$ 14,00.
Nos serviços, o credenciamento de veículos quadriciclo UTV no Parque Nacional de Jericoacoara custará R$ 685,00 a cada dois anos. Na Floresta Nacional de Ipanema, a diária de camping será de R$ 28,00 e a de casa de hóspedes, R$ 46,00 por pessoa.
O desconto "Morador do Entorno" se aplica aos residentes das localidades consideradas e publicadas como entorno por ato da chefia das unidades não concessionadas ou sob contrato de serviços específico. As unidades que usam sistemas de agendamento poderão optar por agendar sem cobrança de ingressos.
A portaria também torna obrigatório o uso do portal Gov.br para publicar o edital de credenciamento de prestadores de serviços de apoio à visitação, e exige que, na Guia de Recolhimento da União (GRU), seja informado o código do serviço no campo "Número de Referência". Valores de serviços administrativos e técnicos que não constam dos anexos continuam valendo até atualização em instrumento específico.