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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade publicou no Diário Oficial da União de 5 de outubro de 2026 o extrato do Termo de Compromisso nº 19/2026, celebrado com a Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras. O termo prevê compensação ambiental relacionada ao Projeto de Desenvolvimento Integrado do Norte do Parque das Baleias (FPSO P-58), no valor de R$ 19.560.000,00. O extrato informa que esse valor foi fixado em 27 de junho de 2013.
O documento relaciona a compensação ao artigo 36 da Lei nº 9.985/2000, ao capítulo VIII do Decreto nº 4.340/2002 e ao Decreto nº 6.848/2009. O termo tem vigência até 30 de julho de 2031 e foi assinado em 30 de setembro de 2026.
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